Plano Nacional de Banda Larga Depende da Anatel para Sair

Ainda não foi decidido quais municípios serão beneficiados pelo Plano Nacional de Banda Larga (mais aqui) divulgado pelo governo no início deste mês. O plano tem por objetivo oferecer as classes C e D acesso à internet de alta velocidade à preços módicos.

O presidente da Telebrás, Rogério Santana, informou que a prioridade para o plano são os municípios onde as atuais prestadoras desse serviço não atingem certos graus de qualidade. Porém só se poderá dar início a escolha das localidades privilegiadas após a Agência Nacional de Telecomunicações) Anatel definir uma padronização de qualidade a ser seguida pelas prestadoras.

Foi divulgado também que as principais características do plano são: a)oferecer o serviço as cidades que não contam com internet de banda larga e b)minimizar os custos para aquelas regiões em que há o serviço, construindo uma estrutura alternativa para o acesso à internet de banda larga, a fim de suprir essas necessidades.

Fonte:Portal Inclusão Digital.gov

Estatal com pendências judiciais será gestora do PNBL

O Governo reabilitou a Telebrás, através da integração a seu patrimônio da empresa Eletronet, subsidiária da Eletrobrás e das redes e demais infraestruturas de fibras óticas da Petrobrás, deixando sob sua responsabilidade o Plano Nacional de Banda Larga.

A reativação da estatal, além de gerar polêmica entre executivos do setor de telefonia, para os quais as empresas privadas têm condições de liderar o Plano Nacional (e a competição em bases desiguais de uma estatal poderia desestimular investimentos pela indústria), ainda foi alvo de duras críticas pelo fato da companhia apresentar pendências judiciais. A ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, acredita que a pendência judicial que ronda o Plano Nacional de Banda Larga, - relacionada às fibras ópticas apagadas da Eletrobrás, que se encontravam em poder da Eletronet - será resolvida após o processo de falência da Eletronet. Segundo a ministra, o Governo possui liminar favorável à romatada desses ativos em poder da Eletronet, razão pela qual, explica Erenice Guerra, não foram vistos motivos para não deixar de inserir todas as fibras que foram devolvidas à Eletrobrás por decisão judicial.

Atualmente apenas 21% dos domicílios, ou 5,3 a cada 100 brasileiros, possuem acesso ao serviço de banda larga. "O desenvolvimento brasileiro só será efetivo com a inclusão digital. A inclusão digital deve ser programada como um projeto de inclusão social", afirmou a ministra.

Neste ano, a rede terá extesão de 11, 3 mil quilômetros, utilizando os chamados anéis do Sudeste e Nordeste. Até 2014, a rede chegará a 30 mil quilômetros. Essas regiões serão priorizadas por já contarem com anéis de fibra ótica necessários para a implemetação da banda larga. Entre os primeiros contemplados estão: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Brasília. Seguidos pelo litoral da Bahia até o Tocantins e por Ceará, Sergipe, Pernambuco. Roraima ficou de fora porque não possui rede de fibras óticas. No entanto, o Governo afirma que vai incluir o estado no PNBL.

Plano visa triplicar acesso à Banda Larga no Brasil

Nesta quarta feira o governo divulgou o Plano Nacional de Banda Larga que visa principalmente o acesso a internet de banda larga às classes C e D. Com preços populares e gerenciado pela Telebrás, o plano tem como objetivo ampliar de 12 milhões de usuários de banda larga nos dias atuais para 39 milhões em 2012.

Cezar Alvarez, coordenador do projeto, afirma que ainda este ano pelo menos cem municípios serão privilegiados pelo plano. A reativação da Telebrás faz parte do plano para gerenciar o serviço que, segundo o Governo, não terá tarifa acima de R$35 e que pretende também ter quase o dobro da velocidade de banda larga dos serviços atuais.

Plano Nacional de Banda Larga não está no PAC 2

O Plano Nacional de Banda Larga, cuja discussão se arrasta desde 2009 por falta de consenso sobre suas linhas gerais, ficou de fora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Porém, analistas dizem que essa ausência não mudará as diretrizes da discussão. Enquanto isso, a Câmara do Deputados debate pendências do projeto. Um dos principais impedimentos para a criação do Plano é a diferença de opiniões dentro do próprio Governo. Se, por um lado, o Ministério do Planejamento defende a recriação da Telebrás, por outro, o Ministério das Comunicações apoia a participação das operadoras. Se o Governo cogita a possibilidade de criar uma estatal no setor, não está clara a razão pela qual optou pela complicada Telebrás. Após a conclusão, prevista para até o final do mês de abril, o Plano voltará para o presidente Lula, a fim de que seja aprovado. Há muitas opiniões controversas acerca da iniciativa, mas, o único acordo é a execução ficará por conta do próximo presidente da República.

Plano Nacional de Banda Larga

O Plano Nacional de Banda Larga é uma iniciativa do Ministério das Comunicações, que visa organizar investimentos públicos e privados para aumentar a concorrência no setor de banda larga nas grandes cidades e levar internet (de até 1 mega) até os municípios que não contam com serviço de qualidade. Para atingir esse objetivo, estão em pauta três ideias básicas: uma que prevê a criação de uma grande estatal, sob o nome da Telebrás, para fornecer banda larga, outra que prevê a entrega das redes públicas à iniciativa privada e um terceiro modelo, que prevê conjugar empresas públicas e privadas para administrar a nova rede. O plano prevê a inclusão de 50% dos domicílios brasileiros até 2014, para a qual serão necessários 75 bilhões em investimentos públicos e privados. Existe uma grande discussão atualmente sobre qual seria o modelo ideal para a gestão. A decisão ficará por conta do presidente Lula, que pediu mais estudos, pois não há certeza sobre a viabilidade jurídica de vários aspectos do programa nem está claro de onde virá o dinheiro para o programa.

Veja o pdf com a íntegra do projeto