quarta-feira, 5 de maio de 2010

Estatal com pendências judiciais será gestora do PNBL

O Governo reabilitou a Telebrás, através da integração a seu patrimônio da empresa Eletronet, subsidiária da Eletrobrás e das redes e demais infraestruturas de fibras óticas da Petrobrás, deixando sob sua responsabilidade o Plano Nacional de Banda Larga.

A reativação da estatal, além de gerar polêmica entre executivos do setor de telefonia, para os quais as empresas privadas têm condições de liderar o Plano Nacional (e a competição em bases desiguais de uma estatal poderia desestimular investimentos pela indústria), ainda foi alvo de duras críticas pelo fato da companhia apresentar pendências judiciais. A ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, acredita que a pendência judicial que ronda o Plano Nacional de Banda Larga, - relacionada às fibras ópticas apagadas da Eletrobrás, que se encontravam em poder da Eletronet - será resolvida após o processo de falência da Eletronet. Segundo a ministra, o Governo possui liminar favorável à romatada desses ativos em poder da Eletronet, razão pela qual, explica Erenice Guerra, não foram vistos motivos para não deixar de inserir todas as fibras que foram devolvidas à Eletrobrás por decisão judicial.

Atualmente apenas 21% dos domicílios, ou 5,3 a cada 100 brasileiros, possuem acesso ao serviço de banda larga. "O desenvolvimento brasileiro só será efetivo com a inclusão digital. A inclusão digital deve ser programada como um projeto de inclusão social", afirmou a ministra.

Neste ano, a rede terá extesão de 11, 3 mil quilômetros, utilizando os chamados anéis do Sudeste e Nordeste. Até 2014, a rede chegará a 30 mil quilômetros. Essas regiões serão priorizadas por já contarem com anéis de fibra ótica necessários para a implemetação da banda larga. Entre os primeiros contemplados estão: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Brasília. Seguidos pelo litoral da Bahia até o Tocantins e por Ceará, Sergipe, Pernambuco. Roraima ficou de fora porque não possui rede de fibras óticas. No entanto, o Governo afirma que vai incluir o estado no PNBL.

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